sexta-feira, julho 29, 2005


Afinal..não há vida para além do pacto!

Está tudo lá!!!!
Se ainda alguém tivessee dúvidas sobre a veracidade do meu artigo "falseando os factos", descobri no forum da saladosprofessores.com o documento do site governamental relativo ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/07D85E4F-BB00-47C3-86C9-EF0D17AFE42E/0/Programa_Estabilidade_Crescimento.pdf
Este documento mostra bem que as preocupações da Ministra não têm nada a ver com o sistema de ensino, mas apenas com a redução de custos.

Transcrição do texto:
"Na área do ensino básico e secundário, existe também o objectivo de controlar eficazmente o número de novos professores, através de um conjunto de medidas que permitirão limitar as situações de redução total ou parcial da componente lectiva do horário de trabalho e consequentemente diminuir o recurso a contratos anuais de professores com a correspondente poupança orçamental. Para esse efeito, o Governo irá, a curto prazo: · revogar o Art. 121º do Estatuto da Carreira Docente, que permite a dispensa de actividade lectiva no ano escolar em que os professores atingem o limite de idade; · alterar o Estatuto da Carreira Docente, de modo a que o desempenho de cargos de natureza pedagógica dê lugar à redução da componente lectiva apenas nos casos dos docentes que dela não beneficiem nos termos do artigo 79º do referido Estatuto; · reduzir o período de tempo máximo de recuperação do docente, incapacitado ou diminuído para o cumprimento integral do exercício de funções (actualmente de 2 anos - alínea (d) do nº 1 do Artigo 81º do Estatuto da Carreira Docente), enquanto condição de dispensa da componente lectiva, e exercer maior fiscalização neste tipo de dispensas; · deixar de atribuir turmas, cessando o direito a retribuição, aos alunos dos estágios pedagógicos do ramo educacional e das licenciaturas em ensino associados a modalidades de prática pedagógica supervisionada."

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